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Ver ProdutoUma ação de fiscalização da Polícia Militar Ambiental resultou na autuação de dois homens por pesca ilegal no Rio Aguapeí, no interior de São Paulo. A dupla foi flagrada durante a Operação Piracema com 32 quilos de peixes das espécies curimbatá e piauçu, cuja captura é proibida no período reprodutivo. A abordagem ocorreu nas proximidades da ponte que liga os municípios de Lucélia e Valparaíso, quando os infratores tentavam deixar o local com redes e o pescado.
Ao perceberem a presença policial, os pescadores tentaram fugir, pulando no rio e abandonando os equipamentos de pesca. Um dos homens foi detido imediatamente, enquanto o segundo foi identificado posteriormente através de documentos encontrados em um rancho próximo. Além do pescado, foram apreendidos uma tarrafa, dez redes de nylon e duas boias, materiais de uso proibido durante a piracema para a captura de espécies nativas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraná.
Cada um dos envolvidos foi multado em R$ 1.620, totalizando R$ 3.240 em sanções administrativas. Um dos homens também foi preso em flagrante por crime ambiental, conforme o artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais, com fiança arbitrada em um salário mínimo. O pescado, após inspeção sanitária, foi doado a uma instituição de caridade em Dracena (SP), reforçando o compromisso das autoridades com a fiscalização e o combate à pesca predatória.
A partir deste domingo, 1º de março, a pesca volta a ser permitida nos rios de Mato Grosso do Sul com o término do período de defeso da piracema, que estava em vigor desde 5 de novembro. A liberação, no entanto, vem acompanhada de um conjunto de regras rigorosas que visam garantir a sustentabilidade da atividade e a preservação das espécies. Pescadores amadores devem, obrigatoriamente, possuir a Carteira de Pescador Amador, que pode ser emitida online através do site do Imasul ou pelo aplicativo MS Digital.
Entre as principais restrições está a proibição da captura do dourado pelos próximos cinco anos, além de outras espécies ameaçadas como a piracanjuba e o pacu-prata. A cota de captura para pescadores amadores é de um exemplar de peixe de espécie nativa e cinco piranhas, sempre respeitando os tamanhos mínimos e máximos estabelecidos pela legislação. Para espécies exóticas, como tucunaré e tilápia, não há limite de quantidade, incentivando o controle populacional desses peixes.
A fiscalização será intensificada para coibir o uso de petrechos proibidos, como redes, tarrafas e anzóis de galho, e para garantir que a pesca não ocorra em locais proibidos, como proximidades de cachoeiras, nascentes e barragens. A regulamentação detalha ainda os rios onde a pesca é permanentemente proibida e aqueles onde apenas a modalidade pesque e solte é permitida. O cumprimento das regras é fundamental para a conservação dos recursos pesqueiros e para o futuro da pesca esportiva no estado.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou a maior apreensão de pescado já registrada no Rio Grande do Sul, totalizando 307 toneladas de corvina (Micropogonias furnieri) prontas para comercialização. A ação, denominada Operação Decapoda, ocorreu no município de Rio Grande e resultou na autuação de uma grande empresa da indústria pesqueira em R$ 10,6 milhões por armazenar pescado de origem ilícita, em um duro golpe contra a pesca ilegal na região.
A investigação do Ibama, com apoio da Brigada Militar, revelou um complexo esquema de fraude para mascarar a origem do pescado, capturado ilegalmente durante o período reprodutivo da espécie. A empresa utilizava notas fiscais fraudulentas, declarava embarcações sem autorização ou capacidade operacional e simulava a cadeia de compra para ocultar o verdadeiro primeiro comprador. O destino do pescado era o mercado externo, evidenciando o impacto econômico da atividade criminosa.
A operação acende um alerta para a sustentabilidade da corvina, uma das cinco espécies mais relevantes na pauta de exportações de pescado do Brasil. Estudos indicam uma redução de mais de 30% na população da espécie, o que levou o ICMBio a avaliar sua inclusão na lista de espécies ameaçadas de extinção. A pesca ilegal durante a fase de desova agrava o risco de colapso do estoque, exigindo um controle mais rigoroso para conciliar a importância econômica da corvina com a necessidade de sua preservação.
O período de defeso da Piracema na bacia hidrográfica do Rio Paraná foi encerrado no dia 1º de março de 2026, liberando a pesca de espécies nativas para as modalidades amadora e profissional a partir do dia seguinte. A medida, regulamentada pela Portaria 377/2022 do Instituto Água e Terra (IAT), visa proteger o ciclo reprodutivo de peixes como o dourado, pintado e jaú, garantindo o equilíbrio ecológico e a sustentabilidade dos estoques pesqueiros na região.
Durante o período de restrição, que vigorou de novembro de 2025 a fevereiro de 2026, as ações de fiscalização foram intensificadas para coibir a pesca predatória. No ciclo anterior (2024-2025), o IAT emitiu 40 autos de infração, totalizando R$ 127,4 mil em multas, e apreendeu 44 quilos de pescado irregular, além de diversos equipamentos de pesca. A legislação ambiental prevê multas severas, que partem de R$ 1.200 por pescador, acrescidas de valores por quilo de peixe e pela apreensão de material utilizado na prática ilegal.
Com o fim do defeso, pescadores comemoram o retorno às atividades, mas reforçam a consciência sobre a importância de práticas sustentáveis para a preservação dos recursos. O IAT e a Polícia Ambiental incentivam a população a continuar colaborando com a fiscalização, denunciando atividades de pesca ilegal de forma anônima através do Disque Denúncia 181, um serviço que opera 24 horas por dia para proteger a fauna aquática do estado.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) aprovou o Plano Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva, conforme a Portaria MPA nº 637, de 23 de fevereiro de 2026. A medida estabelece um conjunto de diretrizes estratégicas para fortalecer a atividade no Brasil, com foco na sustentabilidade ambiental, no ordenamento do setor e na promoção do turismo associado à pesca esportiva, buscando conciliar a prática com a conservação dos recursos pesqueiros.
O plano define ações com prazos de execução de curto, médio e longo prazo, além de medidas contínuas, cuja implementação será monitorada pelo próprio Ministério. Entre os principais objetivos estão o estímulo à geração de emprego e renda, o fortalecimento da gestão e da fiscalização, e a promoção de ações de educação ambiental e capacitação para os praticantes, visando a sustentabilidade da atividade em todo o território nacional.
A iniciativa busca ainda uma maior organização do setor, promovendo a integração entre o poder público, pescadores, entidades representativas e comunidades locais. Com a portaria já em vigor, o governo federal espera assegurar a sustentabilidade econômica e ambiental da pesca amadora e esportiva, transformando-a em um vetor de desenvolvimento regional e nacional.
