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O período de defeso da Piracema na bacia hidrográfica do Rio Paraná foi encerrado no dia 1º de março de 2026, liberando a pesca de espécies nativas para as modalidades amadora e profissional a partir do dia seguinte. A medida, regulamentada pela Portaria 377/2022 do Instituto Água e Terra (IAT), visa proteger o ciclo reprodutivo de peixes como o dourado, pintado e jaú, garantindo o equilíbrio ecológico e a sustentabilidade dos estoques pesqueiros na região.
Durante o período de restrição, que vigorou de novembro de 2025 a fevereiro de 2026, as ações de fiscalização foram intensificadas para coibir a pesca predatória. No ciclo anterior (2024-2025), o IAT emitiu 40 autos de infração, totalizando R$ 127,4 mil em multas, e apreendeu 44 quilos de pescado irregular, além de diversos equipamentos de pesca. A legislação ambiental prevê multas severas, que partem de R$ 1.200 por pescador, acrescidas de valores por quilo de peixe e pela apreensão de material utilizado na prática ilegal.
Com o fim do defeso, pescadores comemoram o retorno às atividades, mas reforçam a consciência sobre a importância de práticas sustentáveis para a preservação dos recursos. O IAT e a Polícia Ambiental incentivam a população a continuar colaborando com a fiscalização, denunciando atividades de pesca ilegal de forma anônima através do Disque Denúncia 181, um serviço que opera 24 horas por dia para proteger a fauna aquática do estado.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) aprovou o Plano Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva, conforme a Portaria MPA nº 637, de 23 de fevereiro de 2026. A medida estabelece um conjunto de diretrizes estratégicas para fortalecer a atividade no Brasil, com foco na sustentabilidade ambiental, no ordenamento do setor e na promoção do turismo associado à pesca esportiva, buscando conciliar a prática com a conservação dos recursos pesqueiros.
O plano define ações com prazos de execução de curto, médio e longo prazo, além de medidas contínuas, cuja implementação será monitorada pelo próprio Ministério. Entre os principais objetivos estão o estímulo à geração de emprego e renda, o fortalecimento da gestão e da fiscalização, e a promoção de ações de educação ambiental e capacitação para os praticantes, visando a sustentabilidade da atividade em todo o território nacional.
A iniciativa busca ainda uma maior organização do setor, promovendo a integração entre o poder público, pescadores, entidades representativas e comunidades locais. Com a portaria já em vigor, o governo federal espera assegurar a sustentabilidade econômica e ambiental da pesca amadora e esportiva, transformando-a em um vetor de desenvolvimento regional e nacional.
Policiais federais em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea) apreenderam uma embarcação por pesca predatória na Reserva Extrativista Marinha de Itaipu (Resex Itaipu), na Praia de Itacoatiara, em Niterói.
A ação, voltada ao combate à pesca ilegal dentro da área de conservação, resultou na confiscation de mais de 400 quilos de pescado, que incluíam espécies ameaçadas de extinção, como a raia viola, além de grande quantidade de sardinha da espécie boca torta. As embarcações usavam uma rede de cerca de 400 metros de extensão, proibida na unidade de conservação.
O proprietário do barco foi autuado em flagrante e levado à Delegacia da Polícia Federal em Niterói, onde responderá pelo crime de pesca ilegal, cuja pena pode chegar a três anos de reclusão além de multa. Ele também foi autuado pelo Inea por pesca predatória, com multa que pode alcançar até R$ 100 mil, mais R$ 10 por quilo de pescado apreendido. O pescado confiscado foi doado para comunidades locais de Niterói e Itaipu, beneficiando cerca de 100 pessoas.
O Ibama realizou uma operação de fiscalização no litoral do estado do Pará nos municípios de Bragança e Augusto Corrêa, denominada Operação Kalunga. Durante a ação, que ocorreu em 13 de fevereiro de 2026, foram aplicados 25 autos de infração que totalizam mais de R$ 2,9 milhões em multas, além da apreensão de seis embarcações envolvidas em pesca e comércio ilegais e de 36,7 toneladas de pescado com origem irregular.
A fiscalização se concentrou especialmente na captura e comercialização do pargo, espécie que tem grande interesse comercial e importante valor econômico, muitas vezes destinada ao mercado de exportação. Os agentes constataram diversas irregularidades, como pesca em áreas não autorizadas, pesca em profundidades inferiores às permitidas, equipamentos de rastreamento desligados durante o período de defeso e tentativas de fraude na identificação de embarcações.
Durante a operação, os fiscais também verificaram uma denúncia de comercialização ilegal de mero, espécie que está criticamente ameaçada de extinção, resultando na apreensão de 9 quilos desse pescado proibido. A ação reflete o esforço do órgão em proteger os estoques pesqueiros, combater a pesca predatória e reforçar a sustentabilidade dos recursos naturais aquáticos na região.
Nos últimos anos, os pesque-pagues no Brasil deixaram de ser apenas pontos de lazer e tornaram-se um componente importante do setor de pescados, afetando positivamente o consumo e a economia local em várias regiões do país.
Esses espaços combinam atividades de pesca esportiva com infraestrutura de entretenimento familiar e têm atraído um público diversificado, desde praticantes de pesca até famílias em busca de lazer ao ar livre. Essa tendência tem feito com que muitos pesque-pagues expandam sua estrutura e comercializem produtos derivados da pesca, como tilápia e tambaqui, diretamente para consumidores e restaurantes.
O crescimento desse modelo de negócio tem impulsionado a demanda por pescados frescos e beneficiados, criando conexões mais fortes entre a produção rural e mercados urbanos. Empresários do setor destacam que a média de gasto dos visitantes em um pesque-pague gira em torno de R$ 60 a R$ 70 por pessoa por dia, o que contribui para movimentar a economia local e gerar emprego em áreas rurais.
Além do impacto econômico direto, a expansão dos pesque-pagues estimula o interesse pela pesca esportiva e pela cultura do consumo de pescados, o que pode ajudar a aumentar os índices de consumo per capita no Brasil — que ainda estão abaixo da média mundial. Isso também cria oportunidades para produtores locais ampliarem a oferta e diversificarem a oferta de espécies.
Especialistas citados na matéria afirmam que esse modelo híbrido de lazer e produção pode fortalecer cadeias produtivas sustentáveis, integrando ecoturismo, agricultura familiar e sustentabilidade ambiental, desde que seja alinhado a práticas de manejo responsáveis e políticas públicas de incentivo ao setor.
